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A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLD) 19/2019, que garante a autonomia do Banco Central. O projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, pois já foi aprovado pelo Senado, em novembro de 2020.
A proposta, confere autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC e define que o presidente e os diretores do Banco Central terão um mandato de quatro anos, que não poderá coincidir com o mandato do presidente da República. Essa e as demais definições do projeto têm como um dos principais objetivos blindar o órgão de pressões político-partidárias.
A autonomia do Banco Central é debatida no Congresso desde 1991. Entre os benefícios da aprovação do projeto, estão a adequação a padrões internacionais e a possibilidade de o BC defender a estabilidade de preços de maneira autônoma. A intenção é que o projeto possibilite melhorar a governança do Banco Central e paralelamente, melhorar a governança monetária.
Fonte: Jornal Estado de Minas e Mundocoop
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