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30 / Nov / 2023
A emissão de opinião dos auditores independentes: tipos de relatórios e seus impactos
Por Júlio César Toledo de Carvalho
Neste mês de novembro ocorreu a divulgação dos dados financeiros revisados de 2021 e de 2022 das Lojas Americanas, que se encontra em recuperação judicial, acompanhada do relatório de opinião de seus auditores independentes, que não conseguiram expressar sua avaliação sobre as informações contábeis divulgadas, conforme se observa no relatório de abstenção de opinião emitido, chamando assim a atenção do mercado financeiro. Da mesma forma, as informações contábeis e financeiras da Magalu (Magazine Luíza), relativas ao 3º trimestre de 2023, divulgadas também em novembro/2023, foram acompanhadas pelo relatório de revisão limitada de seus auditores independentes, que reportaram ressalva por limitação em razão da necessidade de realização de procedimentos adicionais de auditoria para concluir sobre a adequação dos valores decorrentes da correção de erros registrados pela companhia e a suficiência das divulgações relativas a 31 de dezembro de 2022, bem como sobre os saldos de abertura em 1º de janeiro de 2022.
Essas duas divulgações retratam a importância do relatório de opinião dos auditores independentes, cujo principal objetivo é fornecer segurança quanto à correção e fidedignidade dos números e informações divulgados ao usuário das demonstrações contábeis, em especial seus acionistas e mercado financeiro.
Mas, quando falamos de relatório de opinião dos auditores independentes, sabemos efetivamente do que se trata? Quais seriam os tipos de relatórios possíveis e suas implicações para o usuário da informação contábil?
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, as normas técnicas listadas a seguir tratam da emissão de opinião dos auditores independentes sobre os demonstrativos contábeis:
• NBC-TA 700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis;
• Técnica NBC-TA 705 - Modificações na Opinião do Auditor Independente.
Essas normas estabelecem que o auditor independente, por meio de suas análises e avaliações, obtém evidências para a emissão de opinião sobre a adequação das demonstrações contábeis aos parâmetros legais e normativos vigentes, sejam eles gerais ou de setores específicos (Banco Central, Anvisa, Aneel, Previc etc.).
Assim, existem, em função das evidências de auditoria obtidas, quatro tipos de relatórios de opinião que o auditor independente pode emitir:
Percebe-se que a opinião sem ressalva é a mais adequada, pois indica que as demonstrações contábeis estão apresentadas sem distorções relevantes e em conformidade com as normas contábeis, oferecendo, assim, uma imagem fiel da situação financeira e patrimonial da empresa.
Nos demais casos, os auditores independentes, ao realizarem suas análises, identificaram distorções que comprometem a análise das demonstrações contábeis, razão pela qual procedem à emissão de sua opinião com observações que precisam ser consideradas pelos usuários para uma compreensão correta e satisfatória da saúde patrimonial e financeira da instituição auditada.
Na definição de qual o tipo de relatório a ser emitido, o auditor utiliza, como base, o quadro explicativo constante da NBC-TA 705, apresentado a seguir:
Além dos aspectos já mencionados relativos à emissão de opinião do auditor independente, existe a figura do “parágrafo de ênfase”, que é utilizado pelo auditor para chamar a atenção dos leitores das demonstrações contábeis para assuntos importantes que se encontram adequadamente divulgados e devem também ser considerados quando da análise do conjunto das informações financeiras das instituições auditadas.
Em suma, os relatórios de opinião emitidos pelos auditores independentes são importantes para os usuários das demonstrações contábeis, pois revelam o grau de segurança e confiabilidade dos números e dados divulgados, fornecendo maior tranquilidade e transparência a todos os interessados na análise dessas demonstrações e, indicando, quando necessário, os problemas ou incorreções existentes e identificados por meio de seus testes de auditoria.
