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02 / Mar / 2021

Carta de Responsabilidade da Administração

Por Julio Cesar Toledo Carvalho

Diretor Executivo da CNAC

 

A NBC TA 580 (R1) trata da responsabilidade do auditor na obtenção de representações formais (por escrito) que assegurem o cumprimento das responsabilidades da governança das cooperativas pela elaboração das demonstrações contábeis e pela integridade das informações fornecidas ao auditor, bem como quanto à manutenção de controles internos adequados, consistindo em importante evidência de auditoria.

Neste sentido, as representações formais são informações necessárias e exigidas pelo auditor quando da condução da auditoria das demonstrações contábeis de toda e qualquer entidade e devem ser obtidas para todas as demonstrações contábeis e período(s) mencionado(s) no relatório de opinião do auditor.

A carta de responsabilidade ou representação da administração deve ser adaptada às características de cada cooperativa, com base na complexidade de suas operações e transações, não havendo um modelo unificado e padronizado para esse documento. Os dados mínimos que necessariamente devem constar em qualquer modelo de carta de responsabilidade são os seguintes:

•             A razão social e o CNPJ da cooperativa.

•             O período base a que se refere a Carta de Responsabilidade da Administração.

•             A afirmação de que todas as informações e documentações fornecidas são fidedignas, ou seja, todas as informações escrituradas pelo profissional da contabilidade são verdadeiras.

•             A afirmação de que os controles internos e todos os registros feitos pelo profissional da contabilidade se baseiam em documentações suporte e são fornecidas pela administração da cooperativa.

•             A afirmação acerca da inexistência de fraudes envolvendo a administração ou empregados em cargos de confiança e responsabilidade ou fraudes de terceiros nas demonstrações contábeis.

•             A afirmação de que não houve violação ou possíveis violações de leis, normas ou regulamentos nas demonstrações contábeis.

•             Os dados do profissional da contabilidade, responsável pela elaboração das demonstrações contábeis e notas explicativas.

•             Assinatura e dados dos responsáveis pela cooperativa.

Assim, a administração deve declarar em carta de representação formal que todos os documentos e registros foram inseridos e estão à disposição do auditor e, caso a administração se recuse a emitir esta declaração, o auditor deve emitir opinião modificada sobre as demonstrações contábeis (ressalva ou abstenção de opinião), em virtude da limitação observada no trabalho de auditoria.

 

Outro ponto importante refere-se à data de emissão das representações formais, que deve ser tão próxima quanto praticável, mas não posterior à data do relatório de opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis.

A Carta de Responsabilidade da Administração não elimina a obrigação do auditor de obter evidências adequadas e suficientes para suportar sua opinião. Todavia, sua emissão é de extrema importância para o auditor, uma vez que atribui à administração da entidade a responsabilidade, no caso de eventual fornecimento de documentos e/ou informações falsas ou inverídicas utilizadas nos exames das demonstrações contábeis.

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